Termos de Uso

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer serviço da plataforma O Mundo Astral ("Plataforma", "nós" ou "nosso"), disponível em omundoastral.com, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição, interrompa imediatamente o uso da Plataforma. Usuários menores de 18 anos somente poderão utilizar a Plataforma com expressa autorização de pais ou responsáveis legais.

O Mundo Astral é uma plataforma digital de entretenimento e autoconhecimento que oferece, por meio de inteligência artificial, consultas de Tarot, Mapa Astral, Numerologia, Signos, Compatibilidade e demais funcionalidades disponíveis na Plataforma.

Importante: Todo o conteúdo gerado pela Plataforma tem caráter exclusivamente recreativo, filosófico e de entretenimento. Não constitui aconselhamento médico, psicológico, financeiro, jurídico ou de qualquer outra natureza profissional. O Usuário não deve tomar decisões relevantes baseado unicamente nas informações fornecidas pela Plataforma. A O Mundo Astral não se responsabiliza por quaisquer decisões, danos ou perdas decorrentes do uso das consultas.

Para utilizar os serviços da Plataforma, o Usuário deverá criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas.

• O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• É vedada a criação de contas múltiplas com o objetivo de burlar limitações do plano gratuito.
• A O Mundo Astral reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio.
• Em caso de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente: omundoastralcontato@gmail.com.

A Plataforma oferece planos pagos com créditos que habilitam o uso das funcionalidades de IA. Ao contratar um plano pago:

• O pagamento é processado de forma segura via Stripe, plataforma certificada PCI-DSS. A O Mundo Astral não armazena dados de cartão de crédito.
• Planos de assinatura são renovados automaticamente no período contratado (mensal ou anual) até o cancelamento pelo Usuário.
• Créditos são pessoais, intransferíveis e não podem ser convertidos em dinheiro.
• Créditos não utilizados expiram ao final do período de vigência do plano, não havendo direito a restituição pelo saldo não consumido.
• Política de reembolso: Solicitações de reembolso serão analisadas em até 7 dias corridos após o contato com o suporte. Após o início do uso dos créditos do período vigente, não haverá reembolso proporcional. Reembolsos integrais são concedidos apenas para cobranças indevidas comprovadas.

Todos os ativos da Plataforma são protegidos pelas leis de propriedade intelectual brasileiras (Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais) e por tratados internacionais, sendo de propriedade exclusiva da O Mundo Astral ou devidamente licenciados. Incluem-se, sem limitação:

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a não:

• Usar robôs, scrapers, spiders ou qualquer método automatizado para extrair dados, conteúdo ou imagens;
• Tentar acessar sistemas, APIs ou dados além do permitido na interface oficial;
• Contornar mecanismos de segurança, autenticação ou limitações de uso;
• Usar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Compartilhar acesso à conta com terceiros ou revender créditos;
• Reproduzir, redistribuir ou comercializar qualquer conteúdo protegido por direitos autorais da Plataforma;
• Publicar conteúdo difamatório, discriminatório, obsceno ou que incite violência;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem de qualquer parte do software.

Violações sujeitam o Usuário à suspensão ou exclusão imediata da conta, sem direito a reembolso, além de responsabilização civil e criminal cabível.

A O Mundo Astral envidarará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções, atualizações e interrupções técnicas podem ocorrer com ou sem aviso prévio.

Reservamo-nos o direito de alterar, suspender, descontinuar ou remover funcionalidades a qualquer tempo. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou por aviso na Plataforma com antecedência mínima de 30 dias.

Determinados conteúdos gerados pela Plataforma (como dicas e mensagens diárias, previsões diárias e numerologia diária) são mantidos por prazos limitados e excluídos automaticamente após esse período — os prazos de retenção estão detalhados na nossa Política de Privacidade. Tiragens de Tarot e conversas de Conhecimento Ancestral não têm prazo automático de exclusão e permanecem disponíveis enquanto a conta existir.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A data da última atualização estará sempre indicada no início do documento. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve encerrar sua conta.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a O Mundo Astral não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso da Plataforma;
• Decisões tomadas pelo Usuário com base no conteúdo gerado pela IA;
• Perda de dados, interrupção de serviço ou falhas técnicas;
• Condutas de terceiros que acessem ilegalmente a conta do Usuário por negligência deste.

A responsabilidade total da O Mundo Astral, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 3 meses de assinatura.

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelo e-mail omundoastralcontato@gmail.com. Após o encerramento, os dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade. Créditos remanescentes não são reembolsáveis salvo disposição contratual expressa.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Braga, Portugal para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses em que a legislação brasileira de proteção ao consumidor imponha foro diverso em favor do Usuário.

Para dúvidas, sugestões ou notificações jurídicas: